2.º Business & Breakfast com balanço positivo

O presidente do Fórum Turismo 2.1, Frédéric Frère, considera que a 2.ª edição da iniciativa Business & Breakfast, que decorreu sexta-feira, em Lisboa, cumpriu o ?objectivo que procurava?, merecendo por isso um balanço positivo por parte do responsável. ?Acho que foi um evento positivo porque foram introduzidos três temas que tocam ao dia-a-dia dos nossos negócios e desta actividade?, disse o responsável ao Turisver.com, no final do evento, que contou com a participação de duas dezenas de empresários do sector. Com um modelo que Frédéric Frère considera ?interessante?, o 2.º Business & Breakfast abordou três questões relacionadas com a nova legislação que está a ser preparada e que, a entrar em vigor, deverá provocar grandes mudanças no sector. A resolução IATA 787, a crescente protecção dos passageiros e o regime da margem, referente ao IVA das agências de viagens, foram os temas debatidos no evento, que arrancou com uma exposição do advogado e especialista em legislação turística Carlos Torres, seguindo-se um período de debate. Um dos temas que maior participação registou foi o relativo à resolução IATA 787, que prevê a criação do NDC, um sistema direct-connect que deverá envolver todas as companhias IATA e que, a entrar em vigor, pode levar a que as reservas passem a ser directas ao consumidor final, dispensando intermediários, o que deverá provocar prejuízos tanto para as agências como para os GDS. ?Há o perigo de que a IATA, aproveitando o seu poder, faça questão de que as reservas sejam exclusivas deste sistema, com prejuízos para os GDS?, alertou Carlos Torres, lembrando, no entanto, que o sistema terá que ser primeiro aprovado pelo departamento de transportes norte-americano, o que poderá não acontecer por uma questão de concorrência. Além da resolução IATA 787, também a crescente protecção aos passageiros de transporte aéreo esteve em evidência, com Carlos Torres a destacar os três regulamentos que têm vindo a ser debatidos a nível europeu e que abrangem a recusa de embarque, os atrasos e as indemnizações. De acordo com o especialista, os tribunais tendem a ter interpretações mais favoráveis ao consumidor e também a Comissão Europeia tem feito pressão para tornar esse efeito mais efectivo, o que tem grande impacto nas companhias aéreas mas também nas agências, pois quando está em causa um pacote turístico, são estas que devem assumir a responsabilidade. Em debate esteve também a problemática do Regime da Margem, um regime especial que é aplicado ao IVA das agências de viagens em transacções com o cliente final mas que, em Portugal, tem sido também aplicado em transacções entre empresas, nomeadamente entre operadores e agências, o que levou a Comissão Europeia a processar Portugal. As consequências do fim da aplicação deste regime nas transacções entre agências e operadores deverão produzir também grandes mudanças no sector, com Carlos Torres a destacar que isto deverá provocar uma ?grande confusão?. Apesar da apreensão pela provável mudança que esta legislação deverá provocar no sector, Carlos Torres considera que ?nenhuma destas questões é dramática, requerem é alguma capacidade para reagirmos?. I.M.