25º Congresso AHP: SET declara incapacidade para combater camas paralelas

Na abertura do 25º Congresso da AHP, o secretário de Estado do Turismo reconheceu a concorrência desleal movida à hotelaria pelas camas paralelas, mas frisou que uma coisa são as camas paralelas e outra, diferente, outros tipos de alojamento já enquadrados pela lei. E, quanto ao primeiro caso, disse que ainda não tinha a ?receita certa? para resolver o problema. Adolfo Mesquita Nunes deixou claro que o governo olha para as camas paralelas como ?um problema de concorrência desleal, assente na evasão fiscal? mas sublinhou que uma coisa são as camas paralelas, outra são outras formas de alojamento que já têm enquadramento legal e não podem ser consideradas concorrência desleal. O governante adiantou que está a ser feito um estudo a nível europeu sobre este problema para perceber como enquadrar este alojamento mas sublinhou que, por enquanto ?ainda não encontrámos a receita certa?. Para Mesquita Nunes, o problema do alojamento paralelo não se resolve só através da legislação, uma vez que ele também passa, em muito, pelas plataformas electrónicas: ?Posso impedir por lei as plataformas electrónicas de ter a oferta de alojamento que não está registado mas não vale de nada? porque essas plataformas não têm interesse em analisar, caso a caso, a legislação do país a que pertence o alojamento que vendem. Mesquita Nunes avançou ainda que está a trabalhar com as associações do sector tendo em vista a criação de ?um regime que seja coerente entre aquilo que é o Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos e o regime jurídico que se aplique ao alojamento local?. J.L.E.