AHETA aplaude fim de taxas em vistorias de licenciamento

A Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA) considera positiva a intenção do Governo de acabar com as taxas de vistoria nos licenciamentos turísticos, uma das questões que ?emperram o desenvolvimento e o funcionamento das empresas? do sector, considera Elidérico Viegas, presidente da associação. Em declarações à Lusa, Elidérico Viegas reforça que ?os custos de contexto constituem uma das razões para a perda da competitividade da economia e designadamente da actividade turística?, considerando que “mais do que a questão financeira, porque os montantes envolvidos não são grandes, o fim das taxas ajuda a simplificar processos que constituem entraves à actividade turística”. De acordo com Elidérico Viegas, a medida anunciada no sábado pelo secretário de Estado do Turismo, Adolfo Mesquita Nunes, em entrevista à TSF, insere-se num conjunto “de medidas estratégicas mais vastas e globais, que passam por algumas alterações do regime jurídico sobre funcionamento de empreendimentos turísticos, que carece de alguns ajustes e estão na calha para serem agilizados”. O responsável lembra ainda que o Governo já procedeu a outras medidas, como “a alteração da lei das entidades regionais de turismo, além da taxa de eventos e animação turística, que são estratégicos para gerar fluxos turísticos para a região do Algarve e para o país”. Apesar de aplaudir a medida, o presidente da AHETA diz que o seu impacto, do ponto de vista financeiro, não será acentuado, afirmando que a ?simplificação destas taxas ou a redução é naturalmente positivo e conta sobretudo pela atitude e não propriamente pelo volume financeiro que está envolvido, que não será muito significativo?, referiu o responsável à TSF. Recorde-se que, o sábado, 27 de Abril, Adolfo Mesquita Nunes disse que o Governo “vai abolir a taxa que incide sobre as vistorias obrigatórias impostas pelo Turismo de Portugal nos processos de licenciamentos”, para que se possa “permitir uma folga nos processos de licenciamento, para além de se agilizar e a alterar a rapidez com que estes processos são tratados”. Já as taxas associadas à animação turística deverão ser reduzidas para metade. I.M.