AHETA ?insurge-se frontalmente contra? taxas propostas pela ANMP

A Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA) veio ontem insurgir-se contra a pretensão da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) que pretende fazer aprovar um regulamento destinado a permitir que as autarquias passem a cobrar mais uma taxa aos hotéis e empreendimentos turísticos, considerando que se trata de uma ?medida atentatória dos interesses económicos regionais e nacionais?. Em comunicado, a AHETA recorda que uma ?taxa desta natureza não é aplicada em nenhum destino turístico concorrente? de Portugal, considerando que a ?actual elasticidade da procura não permite reflectir nos preços mais uma taxa que, caso se venha a verificar, representa um imposto superior ao IRC e ao IVA?. ?A aplicação de uma taxa desta natureza em outros países europeus reporta-se apenas a estabelecimentos localizados em grandes cidades / capitais, onde as estadias são curtas, (1, 2 ou 3 dias), e a legislação não obriga ao sistema de preços com Taxas e Serviço Compreendidos (TSC), o que inviabiliza a cobrança directa e separada aos turistas como invoca a ANMP?, refere a AHETA, lembrando ainda que os contratos com os operadores turísticos são celebrados com bastante antecedência, uma realidade que ?impede a transposição de novas taxas?. No caso do Algarve, a AHETA considera que, com a entrada em vigor de uma medida desta natureza, ?os efeitos ao nível do aumento do desemprego seriam enormes?, levando a ?um crescimento exponencial? dos estabelecimentos encerrados durante a época baixa. Mas a associação vai mais longe e diz que ?a eventual introdução desta taxa iria ferir princípios de justiça e de igualdade de tratamento?, uma vez que apenas os turistas alojados em estabelecimentos classificados oficialmente ficariam sujeitos ao seu pagamento, o que deixaria de fora mais de 50% dos visitantes do Algarve, numa situação de ?concorrência desleal?. A AHETA lembra os prejuízos causados por outras medidas, como a introdução de portagens na Via do Infante e o aumento do IVA na restauração e no golfe, que considera ?bons exemplos sobre o que não pode nem deve ser feito se quisermos que o turismo mantenha níveis competitivos aceitáveis?. ?Daí que a criação de uma taxa turística tenha implicações altamente negativas ao nível da imagem e descontentamento dos turistas que nos visitam, colocando em causa os investimentos e estratégias promocionais desenvolvidos por organismos públicos e privados?, justifica a associação, apelando à ?contenção das autarquias no sentido de evitarem a implementação de novas taxas?. ?Caso contrário corremos o risco de agravar ainda mais a competitividade da actividade turística, quando o que se impõe é precisamente o oposto, ou seja, criar incentivos visando atrair mais turistas ao Algarve e ao País?, alerta a associação. I.M.