AHETA não se opõe à dispensa de estrelas nos hotéis

A AHETA “não se opõe à dispensa de categorias nos hotéis”, enquanto princípio geral, “especialmente se essa for uma opção do empreendedor, tanto mais que, nos dias que correm, essa diferenciação cabe sobretudo às forças do mercado”, declarou ao turiver.com o seu presidente, Elidérico Viegas.

Os empreendimentos turísticos vão passar a ter requisitos mais flexíveis, podendo optar pela dispensa de categoria a partir de três estrelas. A revisão do regime jurídico dos empreendimentos turísticos (RJET), propõe que promotores possam decidir que características terão os hotéis e dispensar a classificação por estrelas, para se adaptarem às tendências e à procura.

“Independentemente das questões jurídico-legais envolvidas nesta revisão, sobre as quais não pretendemos nem devemos pronunciar-nos, a verdade é que o actual sistema de classificação se encontra desajustado das realidades do mercado, sendo frequente ver estabelecimentos classificados com 5, 4 ou 3 estrelas serem publicitados com categorias diferentes das oficiais, o que gera perturbações nos mercados muito mais preocupantes do que a facilidade aberta pela nova legislação”, salientou ainda o presidente da AHETA.

Elidérico Viegas recordou que manifestou, no âmbito da CTP, estas e outras preocupações, “cujo mérito pode e deve ser avaliado, face às nossas posições, em função da legislação aprovada”.

No entanto, o dirigente destaca que a revisão do Regime Jurídico da Instalação, Exploração e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos (RJET), agora aprovada, “parece-nos não só inoportuna como desnecessária e desasjustada dos interesses gerais da economia do turismo, para não dizer do próprio interesse nacional. O interesse político falou mais alto, e é pena”, concluiu.