AHP avança com providência cautelar contra taxa turística em Aveiro

A Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) apresentou na passada segunda-feira, 31 de Dezembro, uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro contra a Câmara Municipal de Aveiro, através da qual requer “a suspensão das normas do regulamento que estabelece a aplicação de uma “taxa turística” sobre os turistas que se alojem em estabelecimentos no concelho de Aveiro”. “A providência cautelar é o culminar de um processo que a AHP acompanhou desde o seu início e ao qual se opôs, em razão da sua inconveniência e ilegalidade. Ao longo dos últimos meses, a AHP reuniu com os representantes da Câmara Municipal, com empresários, com outras associações, dando conta da sua frontal oposição a este projecto através de comunicados, entrevistas e mesmo durante audiência na Assembleia da República”, afirma Cristina Siza Vieira, presidente da Direcção Executiva da AHP, citada em comunicado. Além da AHP, a providência cautelar tem também como requerentes 16 entidades proprietárias de estabelecimentos de alojamento do concelho de Aveiro e pretende levar à suspensão da taxa turística que entrou em vigor na terça-feira, 1 de Janeiro, evitando a sua cobrança aos turistas que pernoitem em Aveiro. Recorde-se que, desde sempre, a AHP criticou a intenção do executivo municipal de avançar com uma taxa turística sobre as dormidas na cidade, num projecto que foi aprovado em Janeiro de 2012 mas que tinha sido, entretanto, suspenso. No entanto, a autarquia decidiu mesmo avançar com a aplicação da taxa, que entrou em vigor no primeiro dia de 2013, o que levou a AHP a avançar também para tribunal contra a Câmara Municipal, invocando a “inconveniência e ilegalidade” da referida taxa. I.M.