AHP debate “O fim do anonimato nas sociedades anónimas”

“O fim do anonimato nas sociedades anónimas” vai ser o tema em análise no próximo almoço de associados da Associação da Hotelaria de Portugal, a realizar na próxima quarta-feira, 17 de Maio, no Hotel Real Palácio, em Lisboa.

O tema será abordado através de uma apresentação que estará a cargo de João Espanha, sócio fundador da “Espanha e Associados”, sociedade de advogados que assegura o Gabinete Fiscal da AHP, que analisará o impacto que nova legislação sobre a matéria, em vigor desde o passado dia 4 de Maio, para os empresários hoteleiros.

Recorde-se que a nova legislação proíbe a emissão de acções ao portador e prevê um regime transitório para a conversão de títulos ao portador em nominativos. Na prática, as sociedades ficam impedidas de emitir novos títulos sem identificar o seu titular, ao passo que os títulos antigos terão de ser convertidos.
A par desta proibição da emissão de acções ao portador que põe fim ao anonimato dos accionistas, outras medidas com vista a combater o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo estão em cima da mesa.