AHRESP alerta para responsabilidades dos proprietários de restaurantes na admissão de animais

Com as novas regras de admissão de animais de companhia nos estabelecimentos de restauração e bebidas a entrarem em vigor a 25 de Junho, a AHRESP vem alertar para a responsabilidade dos proprietários caso permitam a entrada e permanência destes animam nos seus estabelecimentos.

Para que, “de forma esclarecida e consciente”, os proprietários de estabelecimentos de restauração e bebidas possam fazer a sua opção, a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) já divulgou aos seus associados toda a informação relevante sobre as novas regras em vigor a partir de 25 de Junho.

Tendo como objectivo o cumprimento da lei, a Associação produziu, para distribuição gratuita aos seus associados, um dístico específico para os estabelecimentos que optem por permitir a entrada e permanência de animais de companhia que deverá ser afixado à entrada. Esclareceu igualmente que os proprietários que não queiram admitir estes animais nos seus espaços (excepto cães de assistência), apenas terão que manter o actual dístico de proibição.

Ana Jacinto, secretária-geral da AHRESP, relembra que “desde o início do processo legislativo que culminou com a publicação desta alteração, que a AHRESP tem vindo a alertar para a pouca clareza da lei, e para a responsabilidade que pode gerar para os proprietários dos estabelecimentos, nomeadamente em termos de higiene e segurança alimentar”

De acordo com a responsável será pela questão da higiene e segurança alimentar, que deveria ter sido alvo de “profunda reflexão”, será a principal razão que levará grande parte dos restaurantes a não aderir à admissão de animais nestes espaços.

A propósito, Ana Jacinto recorda ainda que “os proprietários que decidirem aderir não podem ignorar que estão a assumir a responsabilidade da presença dos animais no seu estabelecimento”.

“Por ser uma matéria delicada, a AHRESP tem aconselhado os seus associados a recorrer ao seu apoio jurídico”, lê-se numa nota informativa difundida pela Associação.