AHRESP apresentou ?Pacto para o Emprego? ao Governo

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) apresentou ao Governo o ?Pacto para o Emprego?, uma proposta que prevê a recuperação de 30 mil postos de trabalho através da restituição da taxa de IVA para os 13% nos estabelecimentos de alimentação e bebidas. Se for incluída no Orçamento Rectificativo, vai permitir que o Estado arrecade mais de 346 milhões de euros, segundo a AHRESP. ?Com a apresentação do «Pacto para o Emprego», e na sua condição de instituição de utilidade pública, a AHRESP visa contribuir para a contenção do défice, para a estabilidade económica e a coesão social, como sempre tem feito. Esta iniciativa propõe o aumento das receitas do estado e o combate ao desemprego?, explica a AHRESP em comunicado. De acordo com a associação, o ?Pacto para o Emprego? foi elaborado com base num novo estudo técnico independente, que foi igualmente entregue ao executivo, e que demonstra que com a subida do IVA para 23%, ?o Estado perde a oportunidade de recuperar os referidos 346 milhões de euros resultantes dos subsídios de desemprego que tem que pagar, a que se acrescenta o facto de ter menores receitas TSU e IRS?, explica a associação em comunicado. A AHRESP diz que desde o aumento deste imposto ?foram já destruídos 25% dos cerca de 300.000 postos de trabalho e a previsão é que até ao final do ano este número ascenda aos 40%?, sendo que cerca de 80% das falências e do desemprego na restauração estão também directamente relacionados com esta medida. A associação defende que Portugal é dos países da Europa com a taxa de IVA mais elevada nos serviços de alimentação e bebidas na restauração e na hotelaria, o que considera uma ?ameaça para a competitividade internacional em época de recessão?, até porque estes serviços representam ?mais de 56% das receitas oriundas do turismo?. A AHRESP diz mesmo que a ?actual conjuntura tem levado ao encerramento sucessivo de estabelecimentos emblemáticos, colocando em risco o património gastronómico e cultural do país?, considerando que, se não forem tomadas medidas, ?o sector não resistirá ao segundo semestre deste ano?. I.M.

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