AHRESP aprova medidas para valorizar e qualificar trabalhadores do sector

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) aprovou esta terça-feira, 9 de Dezembro, um conjunto de medidas que visam a valorização das profissões destes sectores, a qualificação dos recursos humanos, o aumento da produtividade e o incremento das relações entre entidades empregadoras e trabalhadores.

As medidas, consideradas urgentes pela AHRESP, foram aprovadas no final das suas Jornadas que decorreram em Lisboa sob o tema “A Evolução do Mercado de Trabalho” e contaram com a presença do secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita e da secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, entre outras individualidades.

“A alta empregabilidade na Restauração e Alojamento demonstra bem o compromisso assumido pelos empresários na criação de emprego após a reposição parcial da taxa do IVA dos Serviços de Alimentação e Bebidas, mas ao mesmo tempo coloca-nos muitos desafios”, afirma Ana Jacinto, secretária-geral da AHRESP. “Para construir uma oferta turística de qualidade e manter este nível de empregabilidade, essenciais ao crescimento económico do nosso país, é urgente apostar na valorização, formação e qualificação dos nossos trabalhadores. Estas foram as razões que nos motivaram a fazer estas jornadas”, explicou também a responsável.

Foram as seguintes as 14 medidas aprovadas no final das Jornadas AHRESP em que se debateu a evolução do mercado de trabalho nas áreas da restauração e do alojamento turístico:

 

  1. Elaboração do “Livro Verde do Mercado do Trabalho HORECA”, para, de forma clara e precisa, se identificar as atuais carências do mercado, quer em termos de quantidade de recursos humanos, quer em termos da sua qualificação;

 

  1. Congregação da Oferta e Procura de Emprego e Formação realizada através dos Centros de Emprego do IEFP, com o objectivo de criar uma rede específica para o turismo que analisa e comunica todas as ofertas/procuras de emprego/formação com os destinatários, ao nível nacional, dando oportunidade às empresas e aos interessados que procuram emprego, de se deslocarem para onde existir oferta de trabalho;

 

  1. Desenvolvimento e implementação de um programa de formação de início de carreira, de curta duração, para as profissões mais carentes de mão-de-obra qualificada. Estas formações devem ser divulgadas e promovidas junto de desempregados e de activos de outras áreas de actividade que desejem iniciar uma carreira nas empresas de Alojamento Turístico e de Restauração e Bebidas;

 

  1. Implementação de mecanismos essenciais que permitam aos desempregados, nomeadamente jovens, acederem ao mercado de trabalho, sem deixarem de usufruir de eventuais subsídios e outros incentivos declarados pelo sistema como incompatíveis com qualquer tipo de trabalho;

 

  1. Consagração de um regime jurídico-legal, próprio e específico para os sectores do Alojamento Turístico e da Restauração e Bebidas;

 

  1. Agilização e desoneração dos regimes legais do “contrato de muito curta duração” do “contrato de trabalho intermitente”, pois só desta forma poderão constituir uma efectiva resposta às necessidades das empresas do turismo;

 

  1. Sensibilização junto dos empresários destes sectores, para a importância e mais-valia que representa poderem contar com profissionais qualificados e, por essa razão, mais bem preparados, investindo-se na formação dos atuais e dos futuros activos;

 

  1. Incremento do sistema de ensino dual no sector do Turismo dada a importância de complementar a aprendizagem com a experiência prática, enriquecendo tanto o conhecimento teórico como as competências práticas;

 

  1. Promoção de iniciativas e de instrumentos que possam favorecer a atracção de recursos humanos para estes sectores, dignificando-se as profissões e os seus profissionais, para o que pode contribuir uma melhor e mais cuidada informação sobre as profissões e respectivas ofertas educativas e/ou formativas, bem como deve ser levada a cabo uma campanha de valorização das profissões do Turismo, que atraia, nomeadamente jovens, e para profissões tradicionalmente encaradas – erradamente – como menos atractivas/dignas;

 

  1. Integração das políticas de educação e formação vocacional, por forma a fomentar uma oferta formativa e de educação, nos ensinos secundário, profissional e superior, (de que é um excelente exemplo a iniciativa RIPTUR a nível do ensino superior politécnico), promovendo-se uma maior notoriedade, interesse e reconhecimento internacional do ensino do turismo em Portugal;

 

  1. Investimento sério e estruturado na formação contínua dos empresários do Turismo, dotando-os de competências e valências que lhes permitam implementar novos negócios e novas formas organizacionais para fazer face aos atuais e aos novos desafios, em sectores caracterizados por uma forte dinâmica;

 

  1. Reconhecimento de que o direito à Contratação Colectiva se faz pela via da livre instituição do princípio da negociação e não através da imposição de uma suposta negociabilidade, pelo que deve ser conferida à Contratação Colectiva uma maior liberdade contratual, permitindo que disponha sobre matérias cruciais para estas actividades;

 

  1. Reformulação do quadro legal da Contratação Colectiva, que deverá ser “a termo”, pois esta deve assentar no que é possível perspectivar para determinado período de tempo, caducando os contratos colectivos na data estipulada para o efeito;

 

  1. Importância da extensão dos Contratos Colectivos, por via das Portarias de Extensão, como salvaguarda da leal e sã concorrência entre agentes do mesmo sector, assumindo especial relevo quando está em causa a contratação pública.