AHRESP destaca medidas positivas do OE 2017

A manutenção da taxa do IVA sobre os serviços de restauração e bebidas, a redução do PEC e isenção do IMI dos imóveis com actividade económica são as notas que a AHRESP considera mais relevantes para o sector. Mas a associação está preocupada com o aumento da fiscalidade sobre o alojamento local.

Em comunicado difundido esta quarta-feira, Mário Pereira Gonçalves, presidente da AHRESP, saúda “o clima de diálogo e abertura que marcou o debate político, bem como o reforço do processo de devolução de rendimentos aos cidadãos e às famílias, estimulando o consumo interno, essencial para o desenvolvimento económico do sector”.

Quanto ao IVA, a Associação sublinha esperar que “perante os dados que serão apresentados pelo Grupo de Trabalho de Monitorização do IVA no início de 2017”, estejam “reunidas todas as condições para que ocorra, definitivamente, a reposição integral de todos os serviços de alimentação e bebidas, na taxa intermédia de IVA”.

O presidente da AHRESP sublinha também como dados positivos, o esforço de redução da burocracia e dos custos de contexto, impulsionados pelo programa SIMPLEX+ e a “isenção do adicional do IMI a todos os imóveis consagrados a actividades económicas, medida que abrange as instalações próprias das empresas de restauração, bebidas e alojamento”, bem como “a aprovação da alteração ao PEC – Pagamento Especial por Conta, que em 2017 é já reduzido para 850€, conjuntamente com a decisão da sua redução progressiva até final de 2019”.

Não obstante, a associação “mantém a sua preocupação sobre o aumento da fiscalidade no Alojamento Local”, que poderá “inverter as dinâmicas que estavam a ser criadas e potenciadas por este relevante sector de actividade”.