AHRESP incentiva associados a repercutirem IVA nos preços

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) vai incentivar os seus associados a repercutirem o IVA nos preços praticados na restauração, uma decisão tomada ontem, depois da reunião do Conselho Consultivo da associação. ?A manutenção do IVA nos 23% em 2014, irá continuar a degradação do sector, pelo que os associados da AHRESP são incentivados a deixarem de induzir o valor do IVA nas suas margens de negócio, a partir da data de aprovação do OE de 2014?, diz a associação em comunicado. A AHRESP explica que ?como é comummente reconhecido, quando a taxa de IVA passou de 13% para 23%, as empresas não aumentaram os preços de venda e não reflectiram esse aumento no preço final apresentado ao cliente?, situação que deverá mudar se ?o IVA nos serviços de alimentação e bebidas não for reposto na taxa anterior?. O Conselho Consultivo da AHRESP decidiu também recomendar aos associados da AHRESP que decomponham os preços finais, ?separando os valores dos preços de venda da taxa do IVA, para que o consumidor identifique de forma clara qual a carga fiscal de que é alvo?. De acordo a associação, a deliberação do Conselho Consultivo aponta para a clarificação dos preços finais nos ?preçários, menus, facturas e outros?, de forma a mostrar também aos consumidores ?o esforço de contenção? dos empresários do sector. O Conselho Consultivo da AHRESP sublinhou também a diferença entre Portugal e a Irlanda no que à taxa do IVA aplicada à restauração diz respeito, uma vez que na Irlanda, país que foi igualmente alvo de ajuda económica, a taxa de IVA para a restauração continua nos 9%, enquanto em Portugal é de 23%. ?Na Irlanda o sector da Restauração continua com a taxa de 9% o que já permitiu a este país, intervencionado pela troika, criar cerca de 9000 novos postos de trabalho. Pelo contrário em Portugal o sector perdeu 20 000 postos de trabalho em 2012, e o Governo rejeitou uma proposta da AHRESP que levaria à criação de 50 000 novos postos de trabalho (30 000 em 2013 e 19 700 em 2014)?, explica a AHRESP. Por último, o Conselho Consultivo da AHRESP decidiu ainda ?confiar à Direcção da AHRESP a responsabilidade da implementação faseada de várias medidas cuja implementação será decidida em função da evolução da situação?, ao mesmo tempo que apela Grupos Parlamentares e Partidos para que, na discussão e votação do OE 2014, baixem a taxa do IVA, como recomenda Directiva Europeia 2009/47/CE, confirmada pelas conclusões do Grupo de Trabalho Interministerial, criado pelo actual Governo. O Conselho Consultivo da AHRESP deverá voltar a reunir após a aprovação do Orçamento de Estado no Parlamento. I.M.