AHRESP pede ao Governo para deixar de emitir legislação na área turística

?Parem de emitir peças legislativas?, foi o desafio ontem lançado ao Governo pelo secretário-geral da AHRESP, que falava no lançamento do Anuário do Turismo do IPDT. ?Parem de emitir peças legislativas, por favor, não ponham mais uma única legislação. Deixem-nos recuperar das maldades legislativas que nos fizeram até agora, que não sai mais nenhuma peça legislativa que não tenha anexo o estudo do impacto económico e financeiro que terá para o sector?, desabafou José Manuel Esteves que tinha já afirmado que ?a qualidade da nossa oferta está a ser ferida de morte? e que, se continuar a ser trilhado o mesmo caminho, nomeadamente em matéria fiscal, ?nem com preço barato conseguiremos marcar a diferença?. Referindo que ?o turismo está a ser vilipendiado?, o secretário-geral da AHRESP fez notar que ?não há uma única entidade governativa que não interfira e que não ache que tem direito a vir buscar algum dinheiro ao turismo?, exemplificando com os ?problemas urgentes dos apoios de praia? e a hipótese de estes virem a ter que pagar IMI. Aplaudindo uma vez mais a criação do grupo de trabalho para a fiscalidade que pode vir a encontrar soluções não apenas em matéria fiscal mas também ao nível dos custos de contexto, José Manuel Esteves referiu no entanto que a data de 31 de Julho para apresentação de conclusões peca por tardia para o sector, uma vez que apenas teria impacto no Orçamento de Estado para 2014. Na opinião do secretário-geral da AHRESP turismo não tem condições para esperar tanto tempo porque ?a hotelaria não aguenta mais, a restauração já implodiu, e está tudo em causa?, até porque, no actual estado de coisas ?a gastronomia não tem condições de prevalecer?. Também no lançamento Anuário do IPDT, Adília Lisboa, da Confederação do Turismo Português, falaria principalmente de conhecimento e de recursos humanos, considerando que o capital humano é, cada vez mais, uma mais-valia para as empresas. Avançando que ?a mudança deve ser a única certeza na vida das pessoas e das empresas?, Adília Lisboa frisou que o que irá fazer a diferença nas empresas é o conhecimento e a capacidade de gerar receitas. Mas mesmo tendo em conta a capacidade que os empresários do turismo têm demonstrado ao adaptarem-se às novas realidades, dificilmente essa capacidade conseguirá ?resistir ao ataque conjunto e simultâneo de políticas fiscais penalizadoras, agravamento permanente dos custos de contexto? e dissonância entre os que defendem os seus interesses?. Já Luís Veiga, que ontem mesmo tomou posse como presidente da AHP, começaria por falar da importância do turismo, destacando a sua capacidade enquanto actividade capaz de gerar empregos. Considerando que ?Portugal e Espanha são os dois países e mais dependentes do turismo?, o responsável frisou que ?temos muito a aprender com Espanha?, país que pretende ser, em 2015, o primeiro destino turístico mundial. Luís Veiga falou igualmente daquelas que considera serem as duas preocupações fundamentais do sector em Portugal, a sazonalidade e a falta de competitividade. Referindo que ?estamos a ser penalizados, no IVA e não só, nas taxas autárquicas discricionárias, também? e, abordando também a questão das taxas turísticas e das taxas de protecção civil, sugeriu ?um pacto com o Governo? no sentido de que este reduza ?gradualmente a imposição fiscal e para-fiscal sobre o turismo e nós comprometemo-nos a criar mais emprego?. M.F.