AHRESP quer condições diferenciadas na lei do arrendamento

A AHRESP alerta para a situação “dramática” vivida por muitos estabelecimentos em locais arrendados, tendo já expressado esta sua preocupação junto do grupo de trabalho da Assembleia da República que tem vindo a debater esta matéria.

A Associação chama, assim, atenção, para a necessidade de criação de condições diferenciadas na lei do arrendamento que distingam a actividade empresarial da habitacional e que previna mais encerramentos, salvaguardando e protegendo as actividades económicas existentes, e os postos de trabalho que asseguram.

De acordo com Ana Jacinto, secretária-geral da AHRESP, com a actual lei, “iremos, cada vez mais, assistir a despejos e encerramentos de muitos dos nossos estabelecimentos, quer de restauração e bebidas, quer de alojamento, prejudicando o Turismo e a nossa economia, realçando ser “inaceitável que a lei permita aumentos exponenciais de rendas e promova despejos, e muito menos sem as adequadas salvaguardas e compensações económicas”.

A responsável lembra ainda que “os investimentos efectuados ao longo de décadas, nas instalações e nos equipamentos, os postos de trabalho dependentes, o “goodwill” criado com muito trabalho, são simplesmente ignorados, imperando a lei do mais forte”.

Ana Jacinto dá como exemplo o caso da Pastelaria Suiça, em Lisboa, que encerra portas a 31 de Agosto, após um fundo internacional ter comprado o quarteirão do Rossio onde está localizado o estabelecimento histórico, que abriu ao público em 1922, “o que só demonstra a desadequação da actual lei do arrendamento, ao permitir e potenciar estas situações”, considera.