Algarve: AHETA classifica taxa turística de “imposto” e “ilegalidade”

Em comunicado enviado à comunicação social a AHETA “condena e lamenta, profundamente, a aprovação de uma pseudo taxa a pagar pelos turistas que visitam o Algarve nas suas férias”, pelo que tenciona desencadear acções para impedir a sua aplicação.

A AHETA – Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve tornou pública esta terça-feira, a sua posição sobre a aprovação da introdução de uma taxa turística em todos os municípios do Algarve. Tal medida, segundo a AHETA “revela desconhecimento sobre a verdadeira substância do turismo regional e uma falta de sensibilidade a toda a prova por parte das autarquias da região”.

Sublinha a Associação que em nenhum destino concorrente do Algarve, que seja ao destino de famílias e estadas longas, é aplicada semelhante taxa que acusa de ir “funcionar como mais uma perda competitiva face à concorrência mais directa”. Afirma também que a taxa “fere os princípios constitucionais da igualdade, uma vez que será aplicada apenas às cerca de 20 milhões de dormidas registadas todos os anos nos estabelecimentos classificados oficialmente, deixando por tributar cerca de 15 milhões de dormidas anuais em alojamento privado não registado – a chamada oferta paralela”.

Afirma a AHETA que “as receitas oriundas desta taxa destinam-se a suprir dificuldades orçamentais e outras incapacidades autárquicas, sem quaisquer contrapartidas para os turistas e para a actividade turística da região e, muito menos, como é referido na nota explicativa, para esbater a sazonalidade”.

Para a AHETA, esta taxa turística “configura claramente um imposto, já que os turistas não passam a receber nada de novo ou a mais, nem irão beneficiar de qualquer vantagem extraordinária com o pagamento da referida taxa” pelo que se trana, na perspectiva desta entidade, “de uma ilegalidade, uma vez que as autarquias não só não têm competências nesta matéria como, felizmente, ainda não foram autorizadas a lançar impostos sobre os cidadãos e as suas actividades económicas”.

Face ao exposto, a AHETA reserva-se o direito de, “em nome dos empresários hoteleiros e turísticos do Algarve, desencadear todas as acções em lei permitidas, tendo em vista impedir a aplicação de uma medida considerada injusta, ilegal e atentatória do interesse público regional e nacional” e apela “ao bom senso dos autarcas e autarquias do Algarve para evitarem dar tiros nos pés, passando para o exterior imagens negativas da região e do seu turismo, particularmente quando a actividade turística, após um ciclo de crescimento, começa a dar sinais de alguma contenção e estagnação da procura”.