ANT rejeita redução de verba das ERT e possível integração nas CCDR

A Associação Nacional do Turismo (ANT) rejeita a redução de verbas destinadas às Entidades Regionais de Turismo (ERT) que constam da proposta do OE para 2016, bem como a intenção do Governo de vir a integrar essas entidades nas CCDR.

Neste sentido, a ANT, “manifestou junto de todos os grupos parlamentares a nossa total discordância” em relação a esses dois dossiers, revelou em Conferência de Imprensa, o seu presidente, Pedro machado. Os encontros tiveram lugar esta quarta e quinta-feiras na Assembleia da República.

Em resposta, “todos os grupos parlamentares estão solidários com as posições da ANT”, referiu o seu presidente.

De acordo com Pedro Machado, o que está proposto para o OE de 2016 é uma verba de 16,4 milhões de euros, contra os 17,8 milhões de 2015, 20,8 milhões entre 2010 e 2014, 20.640 milhões em 2009 e 20 milhões de euros em 2008. Ou seja, uma redução de 21% relativamente a 2014, “para uma actividade e um conjunto de organizações que, em 2013, por força da lei 33, sofreram um processo de ajustamento e agregação, que é inverso, quer do trabalho das ERT, quer do trabalho que estão a conquistar”. Isto porque “coloca em risco o funcionamento e a missão normal das ERT que canalizam grande parte do seu investimento na missão de progressão, valorização e estruturação dos produtos”.

Para Pedro Machado, esta situação coloca também em risco “a transferência ordinária que as ERT têm que fazer enquanto entidades públicas regionais para as agências regionais de promoção externa, através da conhecida fórmula 4-1-1 contratualizada com o Turismo de Portugal em Outubro de 2015. Finalmente, vamos quebrar as expectativas dos agentes económicos regionais”.

Entretanto, o presidente da ANT explicou que para minimizar os efeitos da redução de verbas, já em 2015, o TP criou um instrumento financeiro, o Regfin, com o objectivo de recuperar mais 1,8 milhões de euros, montante possível apenas através de um processo de candidatura específica. Este mecanismo está novamente a ser utilizado em 2016, com uma verba de 3,5 milhões de euros. “É mais do que recebemos em 2015 e menos do que nos foi destinado em 2014. O que pedimos aos srs deputados, e tivemos unanimidade, uma vontade e sensibilidade expressa de que, em sede de discussão do OE, vir a integrar as verbas do Regfin no montante do OE”, esclareceu.

Em relação ao novo modelo de descentralização e reforma administrativa do estado, Pedro Machado deu conta que o secretário de Estado da Administração Local, em entrevista a uma rádio pública, teria afirmado que o Governo estaria a ponderar, em 2017, agregar às várias CCDR algumas direcções regionais do Estado descentralizadas, tais como a Educação, a Acção Social e o Turismo.

Depois das declarações da secretária de Estado do Turismo no sentido de que não iria alterar a lei das ERT, “o que transmitimos aos grupos parlamentares e denunciámos, foi que não recebemos lições de descentralização. Por força da lei 33, as ERT têm autonomia administrativa e financeira, elegem os seus órgãos sociais e colocam no modelo de gestão e governação o sector público e privado. Isto é centralizar”, considerou Pedro Machado, para realçar que “é um erro político”, porque as pequenas e médias empresas do turismo “só conseguem fazer-se representar e participar no modelo de governação deste sector através dos organismos regionais de turismo”.