APAVT esclarece agências de viagens sobre procedimentos face à greve do SEF

A Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT) difundiu, pelas agências e viagens, um comunicado em que alerta sobre os procedimentos a ter face à greve dos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, anunciada para os dias 24 e 25 de Agosto, situação que poderá acarretar “constrangimentos” ao funcionamento dos aeroportos nacionais.

A Associação começa por considerar “essencial” que as agências de viagens alertem os seus clientes “para os possíveis constrangimentos no aeroporto” e a “necessidade de comparecer com antecedência no aeroporto para realização de todo o processo de check-in e embarque”. Devem, assim, ser “devidamente informados” os passageiros com viagens de partida ou regresso marcadas para esses “sob pena de responsabilidade legal por ausência de informação”, adverte a APAVT.

A Associação presta ainda esclarecimento sobre os procedimentos a ter no caso de “eventuais pedidos de cancelamento de viagens agendadas nas datas em causa”. Assim, e no caso de as reservas e vendas terem sido efectuadas antes de conhecido o pré-aviso de greve, “estamos perante uma situação característica de caso de força maior”, afirma a Associação pelo que “os diversos intervenientes no processo de formação da viagem organizada não podem ser penalizados, face aos clientes, pelos actos de terceiros que saem da sua orbita e do seu controlo”. Por este motivo, avança a Associação, as agências de viagens “têm o direito de não proceder ao reembolso dos montantes entretanto recebidos se e na medida em que também, cada um, não seja reembolsado, a montante, dos valores entretanto pagos aos fornecedores”.

Já no caso de reservas e vendas efectuadas depois do pré-aviso de greve, e no caso de o passageiro não ter sido devidamente informado, a questão que se coloca é diversa, entendendo a Direcção da APAVT que “nestes casos, o cliente deve ser reembolsado na totalidade dos montantes antecipadamente pagos, já que se considera excluído o carácter de anormalidade e imprevisibilidade que caracteriza as situações de força maior”.

No entanto, “se o cliente foi devidamente informado e por sua livre vontade pretendeu efectuar a reserva e assumir os riscos decorrentes da realização da viagem em causa, embora por razões diferentes, não lhe assiste o direito de pedir e ser reembolsado dos montantes entretanto pagos”, avisa a Associação.