APAVT interpõe providência cautelar contra decisão da IATA

Em causa está a obrigação de todas as agências IATA fazerem o pagamento do BSP para uma conta que se encontra sediada no Deutsche Bank, na Alemanha. Com a providência cautelar interposta, a APAVT pretende a suspensão desta imposição.

A decisão da APAVT, tomada após “ouvido o seu Capítulo Aéreo”, tem como justificação o facto de a medida tomada pela IATA “reduzir o prazo médio de pagamento acordado para o mercado nacional”.

Em nota à imprensa, a APAVT esclarece que “a providência cautelar foi acolhida pelo Tribunal de Lisboa que, no entanto, entendeu, antes de decidir, ouvir a parte contrária (IATA), a qual tem o prazo para se pronunciar de 10 dias, acrescida da dilação prevista na Lei”

Explica ainda a APAVT ser “provável que o julgamento da Providência e respectiva decisão só ocorra depois do pagamento das vendas efetuadas entre 1 e 7 de Agosto, que terá lugar a dia 22 de Agosto do corrente ano”, pelo que alerta os seus associados para “a necessidade de efectuar este pagamento para a conta do Deutsche Bank”.

Na mesma nota à imprensa, a APAVT recorda que o actual prazo médio de pagamento do BSP, de 18,5 dias, foi acordado em sede de APJC (Agency Program Joint Council), que reúne representantes das companhias aéreas e agências de viagens a nível nacional e ratificado pelo PAConf (Passenger Agency Conference), organismo da IATA vocacionado para as relações entre as companhias aéreas e as agências de viagens.