APHORT pede intervenção do governo no combate ao alojamento não licenciado

A Associação pede que seja seguido o exemplo de Espanha nesta matéria e avança que o aluguer turístico de curta duração deverá ser monitorizado e clarificado na lei do arrendamento urbano. Segundo comunicado enviado pela APHORT está em causa ?a crescente proliferação de unidades que anunciam a oferta de alojamento para turistas que, não estando registadas nem licenciadas, não estão por isso sujeitas ao cumprimento das obrigações fiscais e legais que recaem sobre os tradicionais empreendimentos turísticos?. A situação, que gera concorrência desleal e economia paralela, foi resolvida em Espanha quando o Governo decidiu alterar a lei de arrendamento urbano, excluindo do seu âmbito de aplicação as habitações alugadas para fins turísticos, sendo exactamente o mesmo que a Associação pede que seja feito em Portugal. ?A APHORT espera que o Governo português seja igualmente sensível a esta questão, para a qual teve já a oportunidade de o alertar através da Secretaria de Estado do Turismo, e pede uma actuação firme e clarificadora do Executivo nesta matéria através da revisão da lei do arrendamento urbano?, lê-se no comunicado. A APHORT avança igualmente ter já sugerido a criação de uma equipa de fiscalização, composta pela ASAE e pelo Turismo de Portugal, para monitorizar as plataformas de venda online de alojamento, e verificar a legalidade dos estabelecimentos de alojamento local que aí anunciam. M.F.