APHORT propõe regulamentação para Hostels

A Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo (APHORT) enviou à Secretária de Estado do Turismo uma proposta de alteração à legislação em vigor para os estabelecimentos de alojamento local, como os Hostels e Guest Houses, uma proposta que pretende acabar com o “regime informal em que a maioria destas unidades funciona”, diz a associação em comunicado. “Considerando que a actual portaria que regulamenta a instalação e o funcionamento deste tipo de estabelecimentos é insuficiente, a Associação pretende, através desta proposta, contribuir para a resolução de uma situação que não é positiva para o turismo nacional”, afirma a APHORT, que diz que em causa está o facto de estas unidades estarem “a actuar no mercado em concorrência com outras ofertas de alojamento para turistas sem que, no entanto, exista um quadro regulamentar”. A proposta da APHORT tem três objectivos principais, por um lado, pretende “solucionar os problemas mais frequentes no licenciamento deste tipo de unidades”, nomeadamente quanto à como tipologia e dimensão dos estabelecimentos, ao mesmo tempo que visa também “estabelecer um quadro mínimo de normas de funcionamento a cumprir” e “completar alguns aspectos formais do quadro actual”, naquilo que a Associação designa de “obrigações administrativas”. A APHORT explica que esta proposta resulta de “um conjunto de inúmeras reuniões de trabalho que, ao longo do ano, a APHORT realizou com mais de uma centena de câmaras municipais”, sendo o documento apresentado uma síntese das diversas sugestões recolhidas. I.M.