APHORT quer regulamentação dos empregos de Verão mais ambiciosa

A APHORT – Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo congratula-se com a vontade expressa pelo ministro do Trabalho e da Segurança Social em regulamentar empregos de Verão de jovens, uma decisão que vai ao encontro de uma necessidade para a qual a associação já havia alertado.

Com a hotelaria e a restauração a ser dos sectores mais procurados por jovens em busca de emprego temporário, em particular no Verão, a APHORT apresentou em Junho deste ano uma proposta dirigida aos Grupos Parlamentares e aos deputados da Comissão de Trabalho e Segurança Social, no sentido de formalizar uma relação laboral entre as empresas e os estudantes que procuram por este tipo de trabalho, sem prejuízos futuros para os mesmos.

Neste contexto, para além da criação de um enquadramento legal positivo que evite penalizações no acesso a prestações sociais como o abono de família ou bolsas de estudo, conforme anunciado por Vieira da Silva, a APHORT propôs, ainda, que a regulamentação preveja que, no final dos estudos, estes jovens possam estar em condições de beneficiar dos sistemas de estágios profissionais e programas de apoio ao emprego existentes, o que de momento não acontece se tiverem tido um contrato de trabalho associado ao período sazonal.

Na opinião da APHORT, a existência desta garantia vai evitar a informalidade e as situações de precariedade e de inexistência contratual que desprotegem quem trabalha e afectam o normal funcionamento do mercado e o estabelecimento de uma concorrência saudável entre empresas. Para Rodrigo Pinto Barros, presidente da APHORT, “a existência de uma regulamentação positiva que contemple os diferentes regimes de contratação laboral […] torna-se numa questão fundamental e incontornável para garantir uma dinamização transparente e um crescimento sustentável da economia nacional”.