A Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo (APHORT) e a Associação dos Industriais Hoteleiros e Similares do Algarve (AIHSA) pretendem que o Governo estenda as deduções fiscais para despesas de alimentação e alojamento às empresas, defendendo que a dedução do IVA “deveria ser encarada pelo Governo como um instrumento de incentivo ao consumo”.
De acordo com as associações, que dizem compreender a decisão do Governo de tornar a emissão de facturas obrigatória em sectores como o da restauração e alojamento, a restauração não pode ser o bode expiatório da consciência fiscal dos portugueses, considerando por isso que deviam ser adoptadas outras medidas para incentivar o consumo, em vez de se optar por uma mera “medida de policiamento”.
“A APHORT e a AIHSA consideram que a restauração não pode ser o bode expiatório da consciência fiscal dos portugueses, pelo que, mais do que uma medida de policiamento ao sector, a dedução do IVA deveria ser encarada pelo Governo como um instrumento de incentivo ao consumo, à semelhança do que acontece em muitos países da União Europeia”, defendem as associações em comunicado, dando como exemplo “a extensão dessa dedução às empresas nas suas despesas em alojamento e em alimentação”.
Para a APHORT e para a AIHSA, esta medida “iria contribuir para a solicitação de facturas por parte do consumidor, penalizando os estabelecimentos que optassem por operar de forma desleal”, sendo também uma medida sem “qualquer encargo para as contas públicas”, uma vez que “iria traduzir-se em mais IVA liquidado, mais receitas e mais IRC”.
As associações defendem ainda a necessidade de “mais esclarecimentos sobre a forma como esta obrigatoriedade de emissão de factura será operacionalizada pelos estabelecimentos”, de forma a evitar que ela se “transforme numa fonte de burocracia monstruosa para as empresas e em mais um empecilho para o desenvolvimento da economia”.
I.M.