A AHP – Associação da Hotelaria de Portugal anunciou ontem, em comunicado, ter decidido avançar para tribunal no sentido de travar a entrada em vigor da taxa turística criada pelo município de Aveiro, marcada para o próximo dia 23, e que os hoteleiros consideram “que mais não é do que um imposto”.
“A nossa opinião sobre a nova “taxa” é unânime. Por um lado, não temos dúvidas quanto à sua inconstitucionalidade, por outro, a sua aplicação só irá prejudicar o turismo, da região e de Portugal. Por isso, vamos avançar com um processo em tribunal, sendo que somos os primeiros a fazê-lo”, afirma o presidente da Associação, Miguel Júdice.
Recorde-se que desde que foi conhecida a decisão da Câmara Municipal de Aveiro, a AHP tem apoiado os empresários locais, opondo-se à imposição da taxa. Já no passado mês de Março, a AHP formalizou a sua discordância junto do município de Aveiro, apontando a “ilegalidade do projecto”, e desde então tem vindo a fazer várias diligências junto da autarquia e dos empresários.
“Ficámos com a convicção de que a CMA estava disponível para outras soluções e que, em qualquer caso, só para 2013 seria implementada qualquer medida alternativa. Foi por isso, com total surpresa que deparámos com a publicação em Boletim Municipal desta “taxa”, que seria eficaz em 15 dias úteis!”, afirma Cristina Siza Vieira, presidente da direcção executiva da AHP. A mesma responsável acrescenta ainda que “entre outras críticas severas que se devem fazer a esta iniciativa, o facto de terem sido impostos aos hoteleiros e demais destinatários 15 dias para iniciarem a cobrança da “taxa” é incompatível com os deveres de informação, alteração de preços afixados, efeitos sobre contratos e reservas já fechados e negociados e com as alterações do sistema informático instalado”.
M.F.