Encerramento de 39 mil empresas, extinção de 99 mil postos de trabalho, impacto negativo de até 854 milhões de euros nas contas públicas – estes serão apenas alguns dos efeitos perversos que acarretará a manutenção a 23% do IVA sobre a restauração. As conclusões são de um estudo independente encomendado pela AHRESP à consultora PWC e à sociedade de advogados Espanha & Associados, que foi ontem apresentado.
Baseado em dados totalmente independentes – nunca foram solicitados dados à AHRESP, como afirmaram por várias vezes os responsáveis pelo estudo -, baseia-se em dados até ao final de Agosto, que não incluem ainda o aumento de 1,3% para 2,2% da quebra prevista para o consumo público em 2013, pelo que os seus resultados, foram várias vezes classificados de “conservadores” pela própria PWC durante a apresentação. Daí que os efeitos da manutenção da taxa de IVA possam ainda vir a ser mais negativos.
Mesmo numa base “conservadora”, o estudo aponta para que o volume de negócios do sector sofra uma redução de 1.750 ME em 2012 e 2013, com uma quebra de 959 milhões até ao final deste ano e de 787 milhões em 2013. E só a redução do consumo privado deverá ser responsável por uma quebra de 500 milhões de euros.
Em consequência, até ao final de 2013 deverão encerrar portas cerca de 39 mil empresas (o número de estabelecimentos a encerrar será superior), levando à extinção de mais de 99 mil postos de trabalho (só 16 mil irão perder-se devido à quebra do consumo privado). No total, os postos de trabalho perdidos somarão 99.461 (este ano serão 37.416 e em 2013 quase duplicarão, prevendo-se que atinja os 62.045). Tudo somado, em dois anos serão destruídos 40,6% dos empregos no sector.
Para o Estado, o impacto negativo atingirá em 2013 os 854 milhões de euros, pelos efeitos indirectos (menos arrecadação de impostos como o IRC,IRS, TSU) e pelos efeitos na segurança social (mais subsídios de desemprego a pagar).
De acordo com o estudo, com o IVA da restauração a 23%, o Estado deverá arrecadar em 2013 uma receita adicional de 399 milhões de euros, verba que não compensa o impacto negativo de 854 milhões.
“Em termos agregados, o impacto financeiro total (e exclusivo) do aumento da taxa do IVA traduzir-se-á num efeito negativo em 2013 estimado entre 194 milhões de euros e 456 milhões de euros”, diz ainda o estudo, que conclui que o aumento da taxa do IVA “provocou (e continuará a provocar) pressão significativa nas empresas do sector, tornando-se insustentável já em 2013”. A reposição da taxa do IVA em 13% a partir de 2013, segundo os responsáveis pelo estudo, poderia “atenuar os efeitos negativos no sector e nas contas públicas de 2013”.
M.F.