A Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) vai apresentar a sua posição sobre a taxa de IVA nos sectores da hotelaria e restauração à Comissão Europeia, que lançou esta semana uma consulta pública sobre as taxas reduzidas do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), no âmbito de uma reforma no sistema de IVA a implementar na União Europeia.
Em comunicado à imprensa, a AHRESP explica que, no documento que serve de base à consulta pública lançada pela Comissão Europeia, Bruxelas evidencia uma posição que é favorável à aplicação de taxas reduzidas de IVA em sectores como o da Restauração e Bebidas, o que vai ao encontro do que a associação tem vindo a defender.
“Numa altura em que o Governo português mantém a taxa de IVA do sector nos níveis mais altos da Europa, a Comissão Europeia, curiosamente, reforça a intenção de propor uma reforma do IVA na UE em sentido oposto, preconizando ainda um sistema mais simples para as empresas, mais eficaz para a consolidação orçamental e mais imune às fraudes fiscais”, refere a AHRESP.
A associação cita mesmo o documento que acompanha a consulta pública e no qual é referida uma experiência apoiada pela Comissão Europeia, no sentido de” permitir que determinados serviços com mão-de-obra intensiva, incluindo o serviço de restauração e bebidas, possam ser taxados à taxa reduzida de IVA em qualquer estado-membro” e na qual se considerou também que “a aplicação de taxas reduzidas nos serviços de restauração e bebidas, excluindo bebidas alcoólicas, não causa qualquer tipo de distorção no mercado único”.
Com base nestes pressupostos, a AHRESP” decidiu continuar a contribuir para o debate da Comissão Europeia e irá enviar as suas posições defendendo a manutenção da recomendação para a taxa reduzida de IVA para o sector de Restauração e Bebidas”, além do estudo elaborado pela PwC e pela Espanha & Associados que demonstra que o IVA da restauração na taxa máxima, conduzirá ao encerramento, entre 2012 e 2013, de cerca de 39 mil empresas e a extinção de cerca de 99 mil postos de trabalho.
“Esta iniciativa da Comissão Europeia é mais um sinal claríssimo de que Portugal deve baixar de imediato as taxas de IVA para os consumidores”, afirma Mário Pereira Gonçalves, presidente da AHRESP, acrescentando que “se o Governo voltar a não acolher a recomendação da Comissão Europeia, Portugal verá ainda mais agravado o problema da competitividade, pois os nossos mais directos competidores no Turismo, já aplicam taxas de IVA mais baixas que nós”.
I.M.