O Governo decidiu sujeitar a avaliação de impacte ambiental o Conjunto Turístico São Lourenço do Barrocal, previsto para o município de Reguengos de Monsaraz por entender que este “poderá ter efeitos cumulativos com a concretização de outros projectos turísticos no mesmo município”, segundo explica o secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Pedro Afonso de Paulo, citado em comunicado do Governo.
A decisão de sujeitar este projecto turístico a avaliação de impacto ambiental resulta de um despacho conjunto da Secretaria de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Secretaria de Estado do Turismo.
Esta avaliação “constitui um importante instrumento preventivo fundamental para assegurar a sustentabilidade ambiental e territorial, a gestão equilibrada dos recursos naturais, a protecção da qualidade do ambiente, e a avaliação dos efeitos resultantes de um determinado projecto. E é atendendo a estes princípios que entendeu o Governo avançar com esta determinação”, esclarece o secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do território.
Foi igualmente solicitado um parecer fundamentado à Autoridade Nacional de AIA, na competência da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), quanto à pertinência de sujeitar a procedimento de AIA o projecto previsto para Praia Grande, Lagoa dos Salgados (Algarve) embora não seja obrigatório nos termos da actual legislação.
“Considerámos que seria importante que pudessem vir a ser identificados os impactes que resultarão da implementação das infra-estruturas e da componente edificada do referido projecto de empreendimento, apesar de também neste caso não estar obrigado a sujeição ao procedimento de AIA nos termos da actual legislação em vigor”, sublinha o secretário de Estado.
De acordo com o mesmo comunicado, o projecto situa-se junto à Lagoa dos Salgados “cuja classificação tem sido reclamada por várias organizações ambientais, contudo a mesma não se encontra abrangida pela Rede Natura 2000 nem pela rede nacional de Áreas Protegidas, por decisão expressa do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas que sempre o recusou por falta de fundamentação para o efeito”.
M.F.