O Governo aprovou ontem, em Conselho de Ministro, o caderno de encargos da privatização da TAP, no qual consta a hipótese de o Estado readquirir a companhia, caso o futuro comprador da TAP venha a equacionar a hipótese de venda da transportadora.
Esta salvaguarda é uma das principais novidades do caderno de encargos da privatização da TAP, que prevê a criação de "um direito de preferência para o Estado português sobre intenções futuras de alienação pelos adquirentes, findo o período de indisponibilidade para alienação dessas acções".
A informação sobre a aprovação das regras para a privatização da TAP foi ontem avançada pelo secretário de Estado das Obras Públicas, Sérgio Monteiro, que admitiu também que o Governo poderá ainda cancelar a operação de privatização caso não sejam salvaguardados os interesses nacionais.
O caderno de encargos aprovado em Conselho de Ministros prevê a venda directa da companhia por emissão de acções, através de uma ou mais operações de aumento de capital, tal como estava já previsto no decreto-lei sobre a venda da companhia aérea nacional.
Recorde-se que no processo de privatização da TAP, apenas o grupo Synergie Aerospace, do empresário brasileiro Gérman Efromovich, que é o maior accionista da transportadora aérea Avianca Taca, passou à fase final, esperando-se agora que apresente uma proposta vinculativa à compra da companhia nacional.
De acordo com o secretário de Estado das Obras Públicas, na mesma reunião de Conselho de Ministro foi também aprovado o diploma que estabelece o quadro jurídico da concessão de serviço público aeroportuário atribuída à ANA, devendo a privatização da concessão decorrer ainda este ano.
I.M.