A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) diz que os “deputados dos partidos do Governo ainda não compreenderam a gravidade da situação que o setor está a viver”, uma vez que voltaram a corroborar a ideia do Governo de que a taxa de IVA a 23% é necessária para obter mais receitas para reduzir o desequilíbrio orçamental, quando deverá ocorrer exactamente o contrário.
A acusação da AHRESP surge depois de, na quarta-feira, a Assembleia da República ter discutido o relatório elaborado pela Comissão de Orçamento e Finanças sobre a Petição lançada pela AHRESP que apelava à redução do IVA na Restauração e que em menos de dois meses reuniu mais de 34 mil assinaturas, no qual os deputados dos partidos do Governo voltaram a apoiar a decisão do executivo.
No entanto, a AHRESP volta a insistir que, segundo um estudo independente, se o Governo insistir em manter, em 2013, a taxa de IVA nos 23% (22% Madeira, 16% Açores), as contas públicas sofrerão um impacto negativo de 854 milhões de euros, pelo que “a receita esperada pelo Governo com o aumento do IVA não vai compensar os efeitos negativos desta medida”, gerando antes “mais despesa”.
“A AHRESP estima que, a manter-se o IVA nos 23%, se registe, até final de 2013, uma redução do volume de negócios no sector de cerca de €1750 milhões, enquanto no que diz respeito ao encerramento de empresas se calcula que o seu número atingirá as 39 mil, o que ditará a extinção de 99 mil postos de trabalho – isto apenas entre 2012 e 2103”, lê-se em comunicado da associação.
Neste sentido, a AHRESP diz que “não existem quaisquer argumentos válidos que possam justificar a manutenção do IVA na taxa máxima”, pois “a despesa será maior que a receita e esta medida vai agravar o défice das contas públicas e a situação social de milhares de famílias portuguesas”.
“Estamos perto da votação do Orçamento do Estado de 2013 e, neste momento, ainda ninguém nos apresentou um argumento válido que defenda o IVA na taxa máxima. Não quero acreditar que os nossos deputados pretendam aprovar uma medida que gerará mais despesa e menos receita e poderá colocar definitivamente em causa um dos sectores mais importantes da nossa economia”, comentou Mário Pereira Gonçalves, presidente da AHRESP, à saída do debate.
I.M.