Autarca de Ourém contra nova lei das ERT’s

O presidente da Câmara Municipal de Ourém, Paulo Fonseca, está contra a nova lei das Entidades Regionais de Turismo (ERT’s) e defende a sua revogação, afirmando que o novo diploma vai obrigar o concelho a “acções clandestinas” para promover Fátima. “Toda a promoção exterior à Península Ibérica será da responsabilidade central do Estado através do Turismo de Portugal, o que, por exemplo, no que se refere a Fátima, nos obrigará a realizar acções clandestinas nos nossos alvos de mercado mais interessantes”, disse o autarca em declarações à Lusa. O presidente da autarquia de Ourém insiste na revogação da lei e diz mesmo que espera que este seja um tema integrante de um futuro programa de Governo PS, tendo aproveitado a visita de António José Seguro, que ontem esteve em Ourém, para fazer directamente o pedido ao líder socialista. Para o autarca, a nova legislação é “impraticável e inoperante”, uma vez que, defende Paulo Fonseca, “a centralização da promoção externa só vai beneficiar um par de marcas”, como o Algarve e Lisboa. Em causa está a proposta de lei do Governo que estabelece o novo regime jurídico das entidades regionais de turismo, aprovado na especializada na Assembleia da República, no dia 8 de Março. Com a nova proposta de lei, as regiões apenas poderão promover-se no mercado interno alagado (Portugal e Espanha), enquanto a promoção externa passa a ser unicamente da responsabilidade do Turismo de Portugal que, no entanto, poderá contratualizar com entidades públicas ou privadas, a promoção externa pontual, desde que não haja duplicação e se existir uma justificação em termos de produto ou de nicho de mercado. I.M.