Bruxelas processa Portugal por falta de independência na atribuição de slots

A Comissão Europeia colocou um processo contra Portugal por falta de independência na atribuição de faixas horárias (slots) nos aeroportos nacionais, considerando que o actual coordenador das faixas horárias ?não é financeiramente independente da ANA, o que pode prejudicar a concorrência leal?. Numa nota emitida ontem, a Comissão Europeia explica que, em Portugal, ?o actual coordenador das faixas horárias faz parte da ANA? e que ?o pessoal afecto à coordenação de faixas horárias está ao serviço da ANA e o orçamento do coordenador é aprovado pelo conselho de administração da ANA?, o que pode por em causa a concorrência leal. O organismo europeu considera que, nestas circunstâncias, ?o coordenador das faixas horárias não pode funcionar de forma independente e autónoma em relação à ANA?, até porque a gestora aeroportuária ?tem pago, até à data, a totalidade dos custos do coordenador das faixas horárias?. Na mesma informação, Bruxelas explica ainda que ?em conformidade com a legislação da União Europeia, os Estados-membros são responsáveis pelo estabelecimento de um enquadramento legal que separe as funções do coordenador das faixas horárias de qualquer parte interessada?. Recorde-se que, já este ano, Bruxelas enviou a Portugal um parecer sobre esta matéria, alertando para a possibilidade levar o caso ao Tribunal de Justiça, referindo agora que as medidas necessárias para inverter a actual situação não foram tomadas. I.M.