Carga fiscal é responsável pela perda de competitividade do sector, diz estudo apresentado pela CTP

“O aumento das taxas de IRC e IVA em Portugal não tem vindo a ser acompanhado por um proporcional aumento das receitas para os cofres do Estado? e ?a opção pelo aumento da taxa do IVA está a revelar-se destruidora de valor? com os seus custos privados e públicos a serem superiores aos benefícios que decorrem do seu aumento. Estas são duas das conclusões do estudo sobre Fiscalidade apresentado sexta-feira pela Confederação do Turismo Português. Elaborado pela Ernst & Young para a Confederação do Turismo Português, o Relatório Final do Estudo ?Fiscalidade no Turismo Português?, apresentado sexta-feira, alerta que, face à actual conjuntura económica, ao peso do sector nas exportações e à sua capacidade para gerar emprego, ?o sector do turismo, designadamente o sector do alojamento e restauração, deve ser alvo de extrema atenção por parte do Governo português?. O relatório, que considera positivos os resultados operacionais que, mesmo em tempo de crise, têm vindo a ser verificados no sector, conclui que esta capacidade contributiva do turismo ?não é acompanhada por uma proporcional sustentabilidade dos operadores no mercado? pelo que as entidades governamentais deve ?tomar medidas adequadas que contrariem esta realidade?. Comparando com países concorrentes, o estudo sublinha a enorme subida de IVA que os serviços de alimentação e bebidas tiveram que suportar, concretamente 77%, sendo Portugal o país que regista ?maior aumento da taxa nominal?. Além disso verifica também que Portugal é, entre os países analisados, o que apresenta as segundas taxas mais elevadas de IVA e IRC, concluindo que ?Portugal perdeu competitividade em 2013, por comparação com 2008, por ter um quadro legal e fiscal desajustado?. Em resumo ?a política pública demonstra-se destruidora de valor?, afirma o estudo. Ao nível do IRC, o relatório final do estudo deixa claro que os sacrifícios dos operadores foram em vão já que ao aumento deste imposto não correspondeu o desejado aumento de receitas para o Estado. Em termos do IVA, o estudo põe também a tónica no alojamento que, embora de per si não tenha sido alvo de aumento de taxa, acabou por ser penalizado pelos serviços de alimentação e bebidas que em 2012 passaram para a taxa máxima. Outro dos problemas reside no facto de o aumento do IVA estar em muitos casos a ser suportado pelas empresas, a que acresce a situação de também neste caso não haver correspondente aumento de receitas para o Estado. IRS (neste caso devido ao impacto que tem no ?bolso? dos contribuintes), TSU, IMI, Taxas Municipais, Direitos de Autor e Direitos Conexos são outros dos componentes da política fiscal analisados no estudo. Entre as várias conclusões do estudo está a necessidade de ?devolver a neutralidade ao IVA? sobre a restauração com o objectivo de ?promover a competitividade? aos operadores, bem como o reforço da neutralidade do IVA no alojamento porque ?a estrutura concorrencial do sector do alojamento e as condições económicas actuais tornam insustentável qualquer aumento da taxa de IVA aplicável?. Entre outras medidas recomenda-se a ?redução da taxa nominal de IVA? na restauração ?em linha com a maioria dos países europeus; ?maior controlo e regulação sobre a aplicação de taxas? no sector, bem como a criação de um Observatório sobre o Desempenho Fiscal do Sector da Hotelaria e Restauração. M.F.