Carlos Torres* – Directiva sobre viagens organizadas e serviços de viagem conexos

Publicação da Directiva (UE) 2015/2302 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2015, relativa às viagens organizadas e aos serviços de viagem conexos.

Foi hoje publicada a Directiva (UE) 2015/2302 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2015, relativa às viagens organizadas e aos serviços de viagem conexos, que altera o Regulamento (CE) n.° 2006/2004 e a Directiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Directiva 90/314/CEE do Conselho:

http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=uriserv%3AOJ.L_.2015.326.01.0001.01.POR&toc=OJ%3AL%3A2015%3A326%3AFULL

*Advogado
Professor ESTHE/ISCAD/ULH