CE: Cláudia Monteiro de Aguiar defende lei português do alojamento local

A eurodeputada Cláudia Monteiro de Aguiar defendeu esta quinta-feira, na Comissão dos Transportes e Turismo, a lei portuguesa do alojamento local, realçando que deve ser replicado noutros países.

Cláudia Monteiro de Aguiar,relatora do PPE, apresentou na Comissão dos Transportes e Turismo, a sua visão para a economia colaborativa, referindo que a resposta “não deve limitar as escolhas dos consumidores, as oportunidades para as comunidades, nem limitar a inovação e que, por isso, as condições a aplicar aos diferentes modelos da economia colaborativa devem basear-se num quadro simples, com requisitos mínimos adaptados à realidade destes modelos.”

A Comissão Europeia lançou, em Junho deste ano, a Estratégia para a Economia Colaborativa que fornece orientações sobre a forma como a legislação da união, em vigor, deve ser aplicada aos novos modelos e plataformas.

A deputada do Parlamento Europeu afirma que “ este documento deve conter um conjunto de princípios que sirvam de base para acabar com a fragmentação de medidas impostas nos Estados-Membros, que em alguns casos resultam na proibição total ou parcial destas plataformas digitais no acesso ao mercado” destacando que “ o importante é garantir que todos os cidadãos e todas as empresas usufruam dos mesmos direitos e deveres no mercado interno. A verdade é que isto não está a acontecer.”

Cláudia Monteiro de Aguiar acredita ainda que “ as principais preocupações levantadas como o pagamento de impostos, as condições laborais, o direito dos consumidores encontram respostas já em muitos países como o caso de Portugal, no alojamento local”, reforçando que “ os bons exemplos que resultam de um diálogo constructivo entre as plataformas digitais e a entidades governamentais devem ser seguidos.”