Cláudia Monteiro de Aguiar alerta para taxas “ilegais” aplicadas por companhias aéreas

A deputada do PSD, Cláudia Monteiro de Aguiar, apontou recentemente o dedo à Comissão Europeia pela inacção respectiva à taxa adicional criada pelo Grupo Lufthansa e o International Airline Group (Iberia e British Airways) na compra de bilhetes fora do seu próprio website.

A eurodeputada reuniu no Parlamento Europeu com as associações do sector da aviação, da protecção dos consumidores e responsáveis da Comissão Europeia no evento intitulado “Está o acesso e a concorrência do mercado da aviação em causa?”. Segundo estas associações, a aplicação de taxa adicional vai contra a legislação da União existente.

Em causa está a criação de uma taxa adicional de 16€ acrescido de um desconto de 20€, este último introduzido a 5 de Abril, pelo Grupo Lufthansa, e de 10€ pelo Grupo International Airlines, desde Novembro de 2017. Esta aplica-se a consumidores que compram bilhetes de avião através de sistemas globais de informação ou sistemas de reservas, como a Edreams.

Em Outubro do ano passado, a eurodeputada levou a questão a Plenário, com o apoio de vários colegas face à implementação destas taxas, mas sem qualquer tipo de resposta por parte da Comissão Europeia. A CE já recebeu quatro denúncias de associações do sector do turismo invocando infracção ao direito da União, também estas sem resposta concreta ou medida tomada.

Cláudia Monteiro de Aguiar atesta que “o mercado único é posto em causa com a tomada destas medidas unilaterais por grandes companhias aéreas, reduzindo a possibilidade de escolha dos consumidores”, para explicar que é “através dos sites de comparação de voos que têm acesso a uma variedade de voos maior e com preços mais acessíveis”.