Congresso APAVT: fundo de garantia deve ficar inalterado, alerta Pedro Costa Ferreira

A transposição da directiva comunitária das viagens organizadas foi um dos temas focados por Pedro Costa Ferreira, presidente da APAVT, na sessão de abertura do XLII Congresso da Associação que teve início em Aveiro esta quinta-feira.

Depois de se referir ao trabalho que a associação está já a fazer em conjunto com a DECO e também com a Secretaria de Estado do Turismo, e aproveitando a presença de Ana Mendes Godinho, o presidente da APAVT deixou claro o sentimento da Associação face ao fundo de garantia afirmando ser “fundamental que o mecanismo de garantia financeira permaneça inalterado”. E justificou: “por um lado, o fundo está bem e recomenda-se, aproximando-se dos 4 milhões de euros” e, por outro, “o sector uma vez mais deu provas da sua proactividade e coerência, produzindo desde já um seguro que responde às exigências da nova directiva”.

Nesta justificação foi mais além ao afirmar que, se as viagens profissionais não são objecto de defesa do legislador europeu “logo, não poderão ser objecto de defesa no âmbito do direito português”.

Pedro Costa Ferreira sublinhou ainda que a APAVT prossegue a sua luta contra as desigualdades fiscais no âmbito do incoming uma vez que “não há justificação” para que muitos países europeus organizem eventos no âmbito do MICE “23% mais baratos que em Portugal”.