Costa Vicentina e Sudoeste Alentejano com programa especial de conservação

O Programa Especial do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina – PEPNSACV, em procedimento de elaboração, visa a conservação, promoção e desenvolvimento sustentável dos recursos e valores do parque.

O Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina estende-se por uma área que abrange cerca de 30.000ha de área marítima. Classificado como Área de Paisagem Protegida engloba os municípios de Sines, Odemira, Aljezur e Vila do Bispo. Sobrepõe-se ao Sítio de Importância Comunitária Costa Sudoeste e à Zona de Protecção Especial da Costa Sudoeste, que integram a Rede Natura 2000.

Foi publicado na quarta-feira dia 2 de Agosto, pelo Diário da República, o Despacho nº 6850/2017 que determina o início do procedimento de elaboração do Programa Especial do PEPNSACV. Programa que visa dar cumprimento ao disposto no número 2 do artigo 200º do Decreto-lei nº 80/2015, com objectivos específicos. Com os trabalhos de elaboração do programa a ser articulados com o Conselho Estratégico da Área Protegida.

O PEPNSAVC visa o desenvolvimento de acções de promoção da conservação dos valores naturais, florísticos e da vegetação do parque, assim como a salvaguarda da diversidade de avifauna que recorre a este território como corredor migratório. Objectiva promover a conservação da biodiversidade dos recursos marinhos e divulgação do património geológico, assim como contribuir para o ordenamento e disciplina das actividades agro-florestais, piscatórias, urbanísticas, industriais, recreativas e turísticas, compatibilizando-as com o desenvolvimento sustentável.

O programa visa a preservação dos habitats naturais, da fauna e flora selvagens, nomeadamente através da promoção de práticas agrícolas e pecuárias sustentáveis, monitorizando os seus efeitos. Promover a requalificação do património construído já existente, para manter os valores naturais e paisagísticos, e conter a expansão urbana fora dos perímetros previstos, são também alguns dos objectivos.