Criado grupo de trabalho para estudar regime fiscal na restauração e hotelaria

O grupo de trabalho, que será coordenado pelo secretário de Estado do Turismo e pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, vai contar com representantes de entidades associativas do turismo. O despacho que cria este grupo de trabalho foi publicado no suplemento do Diário da República do passado dia 2, tendo entrado já em vigor. CTP – Confederação do Turismo Português; AHP – Associação da Hotelaria de Portugal; AHRESP – Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal; AHPORT – Associação Portuguesa da Hotelaria, Restauração e Turismo; AHETA – Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve, são as associações empresariais que irão integrar este grupo que vai avaliar o ?regime fiscal aplicável aos sectores da hotelaria, restauração e similares? e que, com a participação das associações viu assim alargada a sua base de trabalho. Além das associações do sector, o grupo de trabalho é composto por representantes de cinco secretarias de Estado dos Assuntos Fiscais, Turismo, Cultura, Saúde e Segurança Social. O envolvimento das entidades associativas neste grupo de trabalho era, aliás, uma das pretensões do sector que desta forma poderá, de maneira directa, não apenas dar o seu contributo no que se refere à matéria fiscal, como em termos dos custos de contexto que tanto pesam na sua actividade diária. Recorde-se que a criação deste grupo de trabalho estava já no Orçamento do Estado e visa responder às ?preocupações manifestadas? por representantes dos sectores da restauração e hotelaria, que ?solicitam a avaliação do regime fiscal e apontam, também, para a necessidade de avaliar o contexto económico-financeiro que presentemente, e por várias vias, se coloca especificamente aos referidos sectores?, lê-se no texto do despacho publicado em Diário da República. ?Pretende -se com este grupo de trabalho proceder à avaliação dos respectivos custos de contexto, o que implica nomeadamente a participação das áreas da fiscalidade, turismo, cultura, saúde e segurança social?, concretiza o mesmo despacho. Está prevista a apresentação de um relatório, até 31 de Julho, que conterá ?as linhas gerais da avaliação do contexto económico-financeiro específico dos sectores da hotelaria, restauração e similares, nas áreas da fiscalidade, cultura, turismo, saúde e segurança social?. M.F.