Descida da taxa do IVA na restauração: Primeiro-Ministro diz que foi corrigida medida “errada”

O Primeiro-Ministro disse que a descida da taxa do IVA na restauração, que entrou em vigor sexta-feira, dia 1 de Julho, veio corrigir uma medida que “foi errada do ponto de vista económico”, que somada a outras condicionantes, levaram “à destruição de 4 mil empresas e uma perda de 20 mil postos de trabalho no sector”.

“Nos últimos anos tivemos neste sector a destruição de 4 mil empresas, uma redução de 750 milhões de euros do volume de negócios e uma perda de 20 mil postos de trabalho”, declarou António Costa durante um almoço, num dos restaurantes de Almeirim, promovido pela Associação de Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) para assinalar a entrada em vigor da nova taxa.

António Costa lembrou que o grande objectivo do Governo ao descer a taxa do IVA dos 23% para os 13% na restauração é a criação de emprego, apelando ao sector para que assuma a sua parte no “contrato de confiança” com o Executivo e que, nos próximos meses, faça um “grande esforço” para a redução significativa do desemprego de longa duração e que se possa, “de novo, assumir a contratação de pessoal para servir melhor os clientes”.

O Chefe do Executivo declarou ser um “erro” pensar que a restauração é um negócio de âmbito local que “nada tem a ver com sectores transaccionáveis, que não traz divisas para o país nem vende serviços lá para fora”, pois é, “em grande medida, um dos grandes pilares do turismo”, já que a gastronomia “é um dos grandes patrimónios culturais” que ajuda a promover o país lá fora e a atrair turistas.

Depois de deixar algumas palavras de agradecimento aos empresários da restauração, pela “persistência e capacidade de ultrapassar uma tormenta”, mantendo os preços, António Costa salientou a importância do sector para a economia nacional, nomeadamente para o turismo.

António Costa lançou o apelo “para que todos façamos um esforço para que tenhamos uma redução do emprego”. “A restauração é um grande pilar do nosso turismo”, sublinhou.

A AHRESP escolheu Almeirim para “celebrar a primeira refeição com taxa de IVA reduzido” por a restauração ser o sector com maior peso económico no concelho.

No almoço estiveram também presentes os ministros da Economia e do Trabalho, e os secretários de Estado do Comércio e do Turismo.

Igualmente, o ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, havia comentado esta sexta-feira, na Maia, a entrada em vigor desta medida.

Segundo o governante, o consumidor vai sentir o impacto da descida do IVA na restauração de duas maneiras: na redução dos preços e, nalguns casos, na melhoria da qualidade.

Acrescentou que a redução deste imposto “vai permitir uma reposição do emprego num sector que perdeu 20 mil postos de trabalho nos últimos anos”.

Saliente-se que o IVA na restauração volta aos 13% no continente, com excepção do fornecimento de algumas bebidas, depois de ter sido 23% nos últimos anos e da grande contestação do sector.