Empresas de animação com novas regras de acesso ao mercado

O diploma (Decreto-Lei 95/2013) que estabelece as alterações foi publicado sexta-feira em Diário da República. Liberalizar e tornar mais barato o acesso à actividade de animação turística foram os objectivos do diploma que entrará em vigor 15 dias após a sua publicação. Assim, o novo diploma elimina o registo como condição de acesso à actividade, a qual passa, na maior parte dos casos, a depender de comunicação prévia. Ao mesmo tempo, os procedimentos de registo nesta actividade passam a ser realizados por via electrónica (site do Turismo de Portugal). O diploma consagra ainda uma redução de taxas pagas pelas empresas para aceder à actividade, que em alguns casos ultrapassa os 80%, eliminando também seguros anteriormente obrigatórios A propósito da publicação do diploma, o secretário de Estado do Turismo, Adolfo Mesquita Nunes diz tratar-se de ?uma boa notícia? para os muitos ?empreendedores interessados em aceder à actividade de animação turística, aproveitando aliás o crescimento exponencial do número de turistas que temos recebido este ano?. Afirmando que ?nenhum jovem cria uma empresa de animação turística, ou põe a sua criatividade ao serviço do turismo, se tiver de percorrer um calvário de licenciamentos e pagar um amontoado de taxas?, Mesquita Nunes sublinha que o objectivo do governo ao publicar o novo diploma ?é facilitar a vida aos jovens que têm óptimas ideias para por em prática e assim construir uma oferta turística diversificada?. ?Turismo hoje não é só alojamento. São experiências. E estas empresas são essenciais para oferecer experiências únicas aos turistas. Ora, é minha convicção de que o Estado estava a dificultar e a empatar. O caminho é o inverso: liberalizar, simplificar, reduzir custos de contexto?, comentou o secretário de Estado do Turismo. M.F.