Estado fica com metade do capital da TAP

O Estado português vai ter o controlo maioritário da TAP, passando a deter 50% da companhia aérea, uma vez que a Autoridade da Concorrência não se opôs à operação de concentração.

A operação não teve oposição do conselho do regulador por considerar que a mesma “não é susceptível de criar entraves significativos à concorrência efectiva nos mercados relevantes identificados”.

No entanto, o processo tem agora que ser submetido à Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), o regulador que tem a palavra final, e que ainda está a analisar o processo anterior, da compra de 61% do grupo por privados.

Refira-se que a 26 de Julho, a Parpública e a Atlantic Gateway, consórcio de Humberto Pedrosa e David Neeleman, notificaram a Autoridade da Concorrência do controlo conjunto sobre a TAP, isto é, da operação que permite ao Estado ficar com 50% do capital da transportadora, cujo acordo de compra e venda de acções tinha sido assinado em Maio.

Sem esta oposição da Autoridade da Concorrência, o consórcio de Humberto Pedrosa e David Neeleman ficam com 45%, já que os restantes 5% do capital vão ser colocado à disposição dos trabalhadores.

O Conselho de Administração da TAP terá seis elementos indicados pelo Estado e seis elementos da parte privada, sendo que o presidente nomeado pelo Estado terá voto de qualidade.