Fernando Medina quer Câmara a regular alojamento local

Uma das 25 medidas que constam do programa de candidatura de Fernando Medina à presidência da Câmara Municipal de Lisboa e que são para implementar até 2021, obriga à alteração do Regime do Alojamento Local. Só assim poderá ser a autarquia a autorizar o acesso a este tipo de alojamento turístico e a assegurar o equilíbrio deste com o alojamento permanente, como Medina pretende.

Fernando Medina, candidato do Partido Socialista à Câmara Municipal de Lisboa tem como uma das medidas do seu programa o equilíbrio entre o alojamento local e o alojamento permanente, nomeadamente nos bairros históricos, avançando mesmo com a possibilidade se virem a ser estabelecidas, pela autarquia, quotas para determinadas zonas, no sentido de garantir que além de turistas continua a haver “pessoas a residir e comércio”.

Como é conhecido, actualmente a Câmara não tem qualquer poder que lhe permita autorizar ou não a instalação de unidades de alojamento local na cidade, seja em que ponto for, já que o acesso a este tipo de alojamento é livre, bastando que o proprietário tenha as suas unidades registadas e cumpra alguns requisitos. Se for eleito, Medina promete tentar alterar a situação, o que apenas será possível se o Governo alterar o Regime do Alojamento Local.

O candidato do Partido Socialista, que considera a habitação como uma prioridade, propõe também no seu programa a “redução da taxa de IRS que os senhorios pagam relativamente aos edifícios que têm para contratos de arrendamento de duração superior a 10 anos”. A propósito explicou que, para que a cidade possa ter mais casas para habitação permanente, quem coloca casas no mercado para aluguer de longa duração “tem de pagar menos do que quem coloca apenas para arrendamento de curta duração”.