Fórum Turismo 2.1 vai esclarecer alterações à protecção do consumidor

De acordo com as alterações propostas, que visam adaptar a legislação à era digital, os consumidores, mesmo que não contratem com operadores turísticos e agências de viagens passam a beneficiar de igual protecção, explica o Fórum Turismo 2.1, adiantando ainda que há outras alterações igualmente importantes. As alterações propostas por Bruxelas são, segundo o Fórum Turismo 21., ?significativas? e referem-se tanto à protecção dos consumidores como aos deveres dos profissionais do sector. Daí que o Fórum tencione promover brevemente algumas iniciativas que permitam esclarecer estas alterações. ?Com o objectivo de alcançar uma elevada protecção do consumidor a Directiva de 1990 relativa aos pacotes turísticos assente nos operadores turísticos e nas agências de viagens vai passar a abranger a comercialização directa de serviços pela internet em especial os pacotes dinâmicos como foi divulgado pela Comissão em 9 de Julho. Em caso de falência da cadeia hoteleira ou da companhia aérea o consumidor que contratou directamente com os prestadores de serviços passa a desfrutar de idênticas garantias quanto à recuperação do seu dinheiro ou de repatriamento?, esclarece o Fórum. Esta entidade avança que há ainda outras ?importantes alterações? decorrentes da adaptação da lei à era digital, como é o caso do ?reconhecimento do direito à indemnização pelo dano moral de férias estragadas, maiores deveres de informação, a limitação das alterações a 10% do preço, o cancelamento sem qualquer encargo quando ocorram desastres naturais ou as embaixadas desaconselhem viagens para o destino?. M.F.