França anula cláusulas de alinhamento dos preços dos hotéis nas agências online

A autoridade francesa para as práticas comerciais (CEPC, sigla em francês) declarou a nulidade das cláusulas de alinhamento automático dos preços dos hotéis nas agências de viagens online, decisão que foi proferida a 16 de Setembro, depois de várias associações francesas terem apresentado uma queixa relativa à violação da lei da concorrência. Em questão estavam os contratos celebrados com empresas que exploram os principais sites de reserva de hotel, como a Booking.com e a Expedia, que viram a CEPC declarar a nulidade das cláusulas em que o hoteleiro fica obrigado a garantir que estas empresas beneficiam de tarifas ou condições iguais ou mais favoráveis às tarifas e condições directas do hoteleiro, bem como as de qualquer concorrente, informou ontem o Fórum Turismo 2.1, que tem dedicado especial atenção a esta questão. ?O Fórum Turismo 2.1 que recentemente realizou um evento nesta área com profissionais do trade e um jurista espanhol especializado no direito europeu da concorrência, aponta o aprofundado texto da CEPC e as suas enormes potencialidades para nivelar os fortes desequilíbrios contratuais registados nalguns sectores?, refere o Fórum Turismo 2.1, em comunicado. A ilicitude das cláusulas limitando o hoteleiro na procura de clientes directos, o desequilíbrio dos contratos patente nas condições de pagamento ou na exclusão da responsabilidade das agências online são aspectos que foram também abordados pela CEPC. I.M.