Francisco Melgosa Arcos na Conferência ESHTE / INATEL sobre a Directiva 2015/2302 

A transposição da Directiva 2015/2302 está a suscitar uma viva discussão na Alemanha, o primeiro país a apresentar  o respectivo anteprojecto, o qual será em princípio será aprovado em 12 de Outubro próximo, para se tornar lei no Outono de 2017.

Numa cimeira do turismo alemão, que teve lugar na semana passada, em Berlim, a chanceler Angela Merkel referiu ter presente a posição das agências de viagens de pequena e média dimensão bem como de não querer confrontar a indústria do turismo mas não poder deixar de ter em conta os interesses dos consumidores.

Um dos aspectos que está suscitar maior controvérsia é o das agências de viagens assumirem uma responsabilidade idêntica à actualmente imposta aos operadores turísticos  alemães quando  futuramente combinarem dois serviços,  mesmo a  pedido ou segundo a escolha do viajante.

Na realidade a nova Directiva alarga extraordinariamente o conceito de viagem organizada – abrangendo por exemplo a clássica viagem por medida que actualmente contrasta com o package holiday – e ao passar de consumidor para viajante  torna a sua disciplina mais gravosa para as empresas.

Os problemas que os alemães estão a detectar em consequência do pioneirismo do trabalho do seu governo ao apresentar um projecto de transposição da Directiva 2015/2302, ocorrerão certamente nos diferentes Estados-membros  à medida que os governos apresentarem os seus textos.

Com uma dificuldade adicional, esta directiva não é tão flexível para os Estados-membros como a de 1990, aproximando-se muito de um regulamento.

Da Universidade de Salamanca, uma das mais antigas da Europa, vem um dos mais conceituados  especialistas espanhóis, o  Professor Javier Melgosa Arcos que vai abordar “A protecção dos turistas nas viagens organizadas”.

A inscrição na conferência realiza-se através do mail newptdconference@eshte.pt

 

http://www.turisver.com/programa-da-conferencia-eshte-inatel-nova-directiva-das-viagens-organizadas/

http://www.eshte.pt/pt/comunicacao/noticias/new-package-travel-directive-20152302eu

http://www.turisver.com/portugal-recebe-conferencia-internacional-viagens-organizadas-servicos-viagens-conexos/

http://www.turisver.com/stephen-mason-na-conferencia-internacional-dobre-directiva-201520132/

http://www.turisver.com/professora-da-sorbonne-laurence-jegouzo-na-conferencia-eshteinatel/

http://www.turisver.com/vincenzo-franceschelli-francesco-morandi-na-conferencia-eshte-inatel-10-11-outubro/

http://www.turisver.com/conferencia-eshte-inatel-directiva-20152302/

http://www.turisver.com/sarah-prager-michael-wukoschitz-na-conferencia-nova-directiva-das-viagens-organizadas-10-11-outubro/