Governo aprova regulamento das embarcações marítimo-turisticas

O Governo aprovou ontem, em reunião do Conselho de Ministros, o “Regulamento das Embarcações Utilizadas na Atividade Marítimo-Turística” que, segundo o Conselho de ministros vem desburocratizar e agilizar o exercício desta actividade. O regulamento agora aprovado visa, segundo o comunicado do Conselho de Ministros, “a desburocratização dos procedimentos e a uniformização e clarificação das regras aplicáveis às embarcações utilizadas na actividade marítimo-turística, sem prejudicar os adequados níveis de segurança”. O novo Regulamento “alarga a tipologia das embarcações” passíveis de serem afectas esta actividade, abrindo-a a um maior leque de embarcações. Ao mesmo, o novo regulamento estipula também que todas as modalidades marítimo-turísticas passam a poder ser exercidas com embarcações de recreio, “agilizando-se o exercício da actividade”, conforme sublinha o mesmo comunicado. M.F.