Governo aprova transferência dos Aeroportos da Madeira para a ANA

O Governo aprovou ontem, em Conselho de Ministro, a transferência da gestão dos Aeroportos da Madeira para a ANA, faltando apenas o ?parecer formal? do Governo Regional da Madeira para o processo ser concluído. “O Conselho de Ministros aprovou a alteração do quadro jurídico geral da concessão de serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil em Portugal atribuída à ANA, de modo a integrar os aeroportos situados na Região Autónoma da Madeira na rede aeroportuária gerida por esta última empresa, na sequência do Acordo Quadro celebrado entre o Estado e a Região Autónoma da Madeira”, diz o comunicado do Conselho de Ministros que dá conta da aprovação da transferência de gestão. O comunicado, com apenas dois parágrafos, diz ainda que “fica estabelecida a sujeição dos aeroportos situados na Região Autónoma da Madeira ao regime do licenciamento e das taxas devidas pelo uso privativo dos bens do domínio público aeroportuário e pelo exercício de actividades e serviços estabelecido no respectivo diploma”. Recorde-se que o Governo decidiu, em Dezembro passado, vender a ANA ? Aeroportos de Portugal ao grupo francês Vinci Concessions SAS, num negócio que rendeu 3.080 milhões de euros. Mais recentemente, no início de Junho, o Conselho de Ministros autorizou um acordo entre o Estado português e a Região Autónoma da Madeira para integrar os aeroportos da Madeira na rede aeroportuária nacional, o que levou a ANA a adquirir 10% das acções da ANAM ? Aeroportos da Madeira, passando assim a deter 80% do capital social da empresa, enquanto a Região Autónoma da Madeira possui os restantes 20%. I.M.