Governo aprovou novo regime de eficiência energética e qualidade do ar

Segundo a nota da Secretaria de Estado do Turismo, o governo procurou responder ?às principais expectativas do sector do Turismo, reduzindo a estrutura de custos dos hotéis, dos restaurantes e demais agentes económicos do turismo, um dos sectores mais prejudicados pelo regime anteriormente vigente?. Sobre as alterações inscritas no Decreto-Lei nº 118/2013, de 20 de Agosto o secretário de Estado do Turismo, Adolfo Mesquita Nunes, diz que elas tiveram em conta ?a necessidade de melhorar a eficiência energética do edificado nacional e as especificidades do sector do turismo, que estão salvaguardadas e enquadradas no objecto de eficiência energética: redução significativa de equipamentos e de custos, simplificação de procedimentos, desburocratização do processo de certificação e adaptação à realidade empresarial do turismo?. O novo diploma consagra 9 alterações, a começar pelo facto de os novos critérios de certificação passarem a admitir sistemas que não sejam centrais, ?o que proporciona uma economia considerável para a hotelaria, através de sistemas que só são activados nas áreas em que tenham hóspedes/clientes?. Por outro lado, as auditorias à qualidade do ar interior e demais matérias associadas ?são eliminadas (por omissão), permitindo reduzir o custo da certificação?. Os procedimentos de licenciamento são simplificados ?através da eliminação de vários elementos de licenciamento antes exigíveis?, passando a ser ?promovida e privilegiada a ventilação dos espaços com recurso a meios naturais? ? uma medida aplicada ?em detrimento da ventilação com recurso a meios mecânicos, sendo a mecânica considerada opção complementar nos casos em que a ventilação natural seja insuficiente para cumprimento das normas aplicáveis?. A nova legislação vem também introduzir a ?Certificação por semelhança?, medida através da qual, no caso de haver dois hotéis em edifícios semelhantes, a certificação do segundo ?vem por semelhança?, o que se traduz numa ?economia de custos elevada?. Por outro lado, os certificados passam a ter uma ?duração máxima permitida pela Directiva, de 10 anos, e os pré-certificados ?em fase de licença de obra? convertem-se em certificados. O novo regime permite ainda ?a contratação de TIM, em regime de prestação de serviços, deixando os hotéis de ter de contratar funcionários para o efeito?, estipulando ainda que ?durante um período de cinco anos, o acesso ao título profissional de TIM pode ser atribuído a quem possua experiência profissional, desde que tenha completado a escolaridade obrigatória e obtenha aprovação em exame realizado pela entidade gestora do SCE, o que significa que técnicos dos hotéis com experiência podem desempenhar muitas tarefas nesta área?. M.F.