Governo cria passaporte para viajantes frequentes

O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, um decreto-lei que cria um novo tipo de passaporte e introduz alterações ao regime de emissão de passaportes.

A criação de um passaporte para viajantes frequentes, a possibilidade de pedir, online, uma segunda via do passaporte em caso de este ter sido perdido no estrangeiro, por exemplo e a inclusão de uma vinheta em braille nos passaportes, são algumas das alterações aprovadas em Conselho de Ministros.

“Dando prossecução à medida Simplex 177, o novo modelo de passaporte português para viajantes frequentes conta com mais páginas que o passaporte comum, 48 em vez de 32, permitindo reduzir as necessidades de renovação do documento, o que garante aos titulares uma poupança significativa nos tempos de espera, nas deslocações e nos custos que lhe estão associados”, explica o comunicado emitido pelo Conselho de Ministros.

No decreto-lei aprovado está prevista a “possibilidade de se pedir a emissão de passaporte por via online em caso de extravio, destruição ou furto no estrangeiro” bem como a inclusão, nos novos passaportes, de “uma vinheta braille para os cidadãos invisuais”.

Por outro lado, informa o mesmo comunicado, “procurando prosseguir uma política uniforme de segurança dos documentos de viagem, alinhada com as normas de segurança aplicáveis ao passaporte electrónico português, todos os documentos de viagem portugueses passam a seguir o modelo de passaporte electrónico português, nomeadamente o especial e para estrangeiros”.