Governo lança Linha de Apoio à Consolidação Financeira

O novo instrumento financeiro, destinado a apoiar as PME do sector do turismo vai cobrir operações com um valor máximo de 150 milhões de euros. O secretário de Estado do Turismo anunciou, na última quarta-feira, uma nova linha de apoio para as empresas do sector. Denominado Linha de Apoio à Consolidação Financeira, o novo instrumento foi criado pelo Turismo de Portugal em conjunto com o Sistema Bancário e as Sociedades de Garantia Mútua, e visa apoiar as PME do sector do Turismo, permitindo ?alargar os prazos de reembolso de serviços de dívida anteriormente contraída?. Esta nova Linha vai cobrir operações com um valor global máximo de 150 milhões de euros, criando-se, desta forma, condições para a adequação dos financiamentos contratados pelas empresas junto do Sistema Bancário aos meios que libertam, no actual contexto económico?, segundo explica a nota informativa da secretaria de Estado do Turismo. O comunicado explica ainda que, com esta nova Linha de Apoio, ?vão serão dados incentivos ao Bancos para que estes, através da partilha de risco com as Sociedades de Garantia Mútua (SGM), possam contribuir para o reequilíbrio da actividade operacional das empresas?. De acordo com o secretário de Estado do Turismo, Adolfo Mesquita, com esta Linha de Apoio ?o governo pretende assegurar que a reestruturação do sector do turismo acontece rapidamente. Essa reestruturação passa por assegurar que investimentos e empresas viáveis têm condições para se adaptarem e voltarem a crescer, e que investimentos e empresas inviáveis não são perpetuados?. Mesquita Nunes sublinha ainda que ?este instrumento surge no âmbito de um redireccionamento dos instrumentos de financiamento do Turismo de Portugal para uma resposta aos problemas imediatos do sector?, uma vez que ?a realidade do mercado obriga à revisão dos pressupostos de muitos dos projectos turísticos em curso?. Sobre a necessidade desta linha, o Secretário de Estado relembrou que ?o que normalmente acontece é que os Bancos se preocupam em primeiro lugar com os créditos das grandes empresas, deixando para mais tarde os problemas das pequenas e médias empresas. Ora, são estas que mais dificuldades têm no acesso ao crédito actualmente e é para elas que esta linha é dirigida?. Em vigor até Junho de 2015, o novo instrumento financeiro tem um valor máximo global de 150 milhões de euros, mas para cada empresa o valor máximo garantido pelas Sociedades de Garantia Mútuas é de 40% do valor da operação, sendo que o montante das garantias não pode exceder os seis milhões de euros. A taxa de juro da operação não pode ser superior às previstas na tabela em vigor na linha PME crescimento 2013. De referir ainda que, no âmbito da operação, pode ser aprovado pelo Banco, se necessário, um crédito intercalar, para fazer face a necessidades imediatas de tesouraria, no valor máximo de 125 mil euros, que pode ser utilizado, sendo o caso, para a regularização de situações perante a Administração Fiscal e a Segurança Social. Este crédito beneficia de uma garantia autónoma prestada pelas SGM, pelo valor correspondente a 50% do mesmo. Também neste caso a taxa de juro aplicável é a que se encontra em vigor para a Linha PME Crescimento 2013. M.F.