Governo ouviu empresários do turismo em encontro da CTP

Custos de contexto, direitos conexos e processos de licenciamento foram algumas das questões analisadas numa sessão de trabalho sobre o SIMPLEX + que contou com a presença da secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa e da secretária de Estado do Turismo.

Na reunião que decorreu esta segunda-feira, Francisco Calheiros, presidente da Confederação do Turismo Português, sublinhou a importância do programa criado para simplificar a vida dos cidadãos e empresas: “Em boa altura, o Governo decidiu recuperar o SIMPLEX+. Diria mesmo que se há sector que tem demasiada burocracia e custos de contexto é o do Turismo”, afirmou.

Na sessão, foram discutidos temas como a norma transitória que permite a abertura dos empreendimentos turísticos, a necessidade de uma maior articulação entre entidades a quem os empresários devem enviar informação, as obrigações das entidades patronais, a regulamentação do alojamento local, a resolução alternativa de litígios, os contratos de rent-a-car, os contratos a termo, controlo de fronteiras, direitos de autor e direitos conexos, regras para a actividade marítimo-turística, etc.

A secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, prometeu para o próximo mês de Maio um SIMPLEX+ com “medidas que constituam respostas aos problemas que nos têm sido apresentados”, enquanto a secretária de “Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, mostrou abertura e empenhamento em continuar a acompanhar os problemas que afectam o sector.

Recorde-se que o programa SIMPLEX+ foi lançado em 2006, regressando este ano numa nova versão a apresentar pelo Governo, depois de ouvir cidadãos, empresas e associações num périplo por Portugal Continental e Regiões Autónomas que se iniciou em Janeiro.